Refinaria Petrobras pode desistir de recursos no processo de indenização dos pescadores do litoral paranaense
25/09/2013 | « Voltar
Os processos dos pescadores contra a Refinaria Petrobras entram para a história do direito brasileiro. Os processos tiveram início após os acidentes ambientais ocorridos no litoral paranaense, foram eles: Rompimento do Poliduto Olapa em 2001 e Acidente do Navio Norma em 2001.
O reconhecido trabalho realizado pelos advogados pioneiros na causa, do escritório Bahr, Neves & Mello, alcança o êxito da causa. A estratégia utilizada pelos advogados , de processos individuais de cada pescador envolvido e não uma ação coletiva chegando a utilizar a sistemática do recurso repetitivo, culminou na possibilidade da Petrobrás desistir de recursos em processos conforme o anúncio realizado pelo presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, e pelos assessores jurídicos Leonan Calderaro Filho e Rafael de Matos, da Petrobras/Regional Brasília.
No recurso repetitivo, a Segunda Seção do STJ reconheceu o direito dos pescadores à indenização por danos materiais e morais, em decorrência dos prejuízos ocasionados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá, em outubro de 2001, após rompimento do casco do navio N-T Norma, da Petrobras Transpetro.
“Nós recebemos esta semana uma distribuição expressiva de processos e verificamos que talvez haja a possibilidade de a Petrobras não prosseguir na discussão, em razão de se tratar de temas já decididos pelo STJ sob o rito do recurso repetitivo. Essa intenção deverá ser confirmada pelo nosso órgão no Rio de Janeiro”, ressaltou o chefe da assessoria jurídica regional. Os assessores da regional da Petrobras afirmaram ainda que a iniciativa tem o objetivo de desafogar o Poder Judiciário e contribuir para a celeridade da Justiça.
Para o escritório Bahr, Neves & Mello Advogados Associados essa possibilidade é extremamente favorável aos pescadores e para a justiça, vindo a confirmar o trabalho executado há 12 anos. “A boa expectativa agora é o resultado e finalização do trabalho feito pelo STJ, TJPR, Juízes e advogados”, comenta o advogado Heroldes Bahr Neto.